PROCESSO - 3163/2023
Veto - 91/2023

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 19/10/2023
- 1.2 - Proposição Inicial 19/10/2023
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2023
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
6 - Aguardando Parecer das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2023
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2023
8 - Emissão de Parecer Prévio
- 8.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
- 8.2 - Parecer Jurídico - 3163/2023 01/11/2023
9 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 9.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
10 - Analisar Providências
- 10.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 10.2 - Parecer da Comissão - VETO PL CM 91/23 13/11/2023
11 - Remeter as Comissões Competentes
- 11.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
12 - Ordem do Dia - Votação Única
- 12.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
13 - Ciência da Votação
- 13.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
- 13.2 - Votações - Veto PL CM 91/23 28/11/2023
14 - Comunicar ao Executivo
- 14.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
- 14.2 - Ofício CCA - 395 - 2023 GP - Rejeição de Veto Total (Aut. nº 142-2023) 28/11/2023
15 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
- 15.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 15.2 - Lei Promulgada - CMSA - Lei nº 10.730-2023 - Autógrafo nº 142-2023 01/12/2023
16 - Juntada de Publicação
17 - Determinar Arquivamento
- 17.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 91/2023 11/05/2023

PROCESSO - 3163/2023
Veto - 91/2023