PROCESSO - 4821/2026
Requerimento de Informações (art. 58) - 413/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento de Informações (art. 58) - 413/2026 22/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 3 - Para leitura e Votação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 4 - Elaboração de Ofício
- 5 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
  - 5.2 - Ofício de Dilação de Prazo - PCLEG nº 1101.06.2026 30/06/2026
- 6 - Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 7 - Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
  - 7.2 - Ofício Resposta - PCLEG nº 1602.08.2026 01/09/2026
- 8 - Ciência da Resposta
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026

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Requerimento de Informações (art. 58) - 413/2026

ASSINATURAS (1)

Ver. Tiago Nogueira
Assinado eletronicamente em: 22/06/2026 16:47:22