PROCESSO - 4802/2026
Projeto de Lei Ordinária - 171/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 171/2026 22/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 3 - Ciência da Abertura do Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 4 - Leitura e Encaminhamento as Comissões
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 5 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026
- 6 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026
- 7 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
- 8 - Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
- 9 - Determinar Relatoria das Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2026
- 10 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2026
- 11 - Emissão de Parecer Prévio
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2026
- 12 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2026
- 13 - Analisar Providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026

PROCESSO ANEXADO AO

Processo - 915/2026 PL - 41/2026

PROCESSO - 4802/2026
Projeto de Lei Ordinária - 171/2026

ASSINATURAS (1)

Ver. Nino Brandão
Assinado eletronicamente em: 22/06/2026 16:06:39