PROCESSO - 5249/2019
Veto - 46/2019

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 19/12/2019
- 1.2 - Proposição Inicial 19/12/2019
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2019
3 - Leitura e Encaminhamento
- 3.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2020
4 - Determinar Relatoria das Comissões
- 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020
5 - Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
- 5.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2020
6 - Aguardando Parecer das Comissões
- 6.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2020
7 - Distribuição aos Assistentes Jurídicos
- 7.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2020
- 7.2 - Parecer Jurídico - 1 22/02/2020
8 - Analisar Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2020
- 8.2 - Parecer da Comissão - Veto Parcial PL 46/19 - Rejeitado 20/02/2020
9 - Remeter as Comissões Competentes
- 9.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2020
10 - Ordem do Dia - Votação Única
- 10.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2020
11 - Ciência da Votação
- 11.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2020
- 11.2 - Votações - Veto Parcial PL 46/19 - Rejeitado 11/03/2020
12 - Comunicar ao Executivo
- 12.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2020
- 12.2 - Ofício do Expediente - GP 147/2020 12/03/2020
13 - Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)
- 13.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2020
- 13.2 - Lei Publicada no DGABC - Publicação Lei nº 10.272-2020 02/04/2020
14 - Juntada de Publicação
- 14.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2020
- 14.2 - Lei Publicada no DGABC - Lei nº 10.272/2019 02/04/2020
15 - Determinar Arquivamento
- 15.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2020

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - Executivo - 46/2019 30/09/2019

PROCESSO - 5249/2019
Veto - 46/2019