Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Major Vitor Santos 
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Última atualização: 24/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 187/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 187/2025, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5005/2025 Protocolo N°: 5279 ID: 63732 Data: 24/06/2025 12:49:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 179/2025
PROJETO DE LEI CM 179/2025, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4861/2025 Protocolo N°: 5111 ID: 63634 Data: 23/06/2025 16:07:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Cota e Encaminhar
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 167/2025
PROJETO DE LEI Nº 167/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O “DIA DO VOLUNTARIADO ANDREENSE”.
Processo N°: 4580/2025 Protocolo N°: 4811 ID: 63309 Data: 16/06/2025 12:41:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 166/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 166/2025, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA 10 DE SETEMBRO COMO “DIA DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL".
Processo N°: 4543/2025 Protocolo N°: 4758 ID: 63252 Data: 13/06/2025 10:23:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa, Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 165/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 165/2025, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA 10 DE SETEMBRO COMO “DIA DO AUDITOR FISCAL DE RENDAS”.
Processo N°: 4523/2025 Protocolo N°: 4735 ID: 63169 Data: 10/06/2025 12:57:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Daniel Buissa, Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 164/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 164/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4506/2025 Protocolo N°: 4718 ID: 63172 Data: 10/06/2025 12:10:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 153/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 153/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “ESCUDO DE INTELIGÊNCIA 360”, DESTINADO A PROMOVER O MONITORAMENTO POR CÂMERAS COM TECNOLOGIA DE BIOMETRIA FACIAL DE OCORRÊNCIAS EM TEMPO REAL PARA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA E O APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4101/2025 Protocolo N°: 4301 ID: 62717 Data: 02/06/2025 14:52:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 152/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 152/2025, QUE “INSTITUI O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ, COM BASE NA REPRESENTATIVIDADE RELIGIOSA DA POPULAÇÃO LOCAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4013/2025 Protocolo N°: 4207 ID: 62672 Data: 27/05/2025 12:38:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos, Ver. Bispo Celio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 147/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 147/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DO IDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3901/2025 Protocolo N°: 4093 ID: 62557 Data: 26/05/2025 16:49:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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