Tipo: Projeto de Lei Ordinária - Executivo 
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 14/2022
PROJETO DE LEI Nº 14/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ – IPSA.
Processo N°: 2981/2022 Protocolo N°: 3195 ID: 28507 Data: 05/05/2022 14:46:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Assistente Jurídico Legislativo - 04 Fase Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 13/2022
PROJETO DE LEI N° 13/2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.
Processo N°: 2740/2022 Protocolo N°: 2947 ID: 28246 Data: 28/04/2022 16:22:23 Situação: Tramitando
Setor Atual: Corpo Técnico - GOF Fase Atual: Emissão de Parecer Técnico - CGOF
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 11/2022
PROJETO DE LEI Nº 11/2022 2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A EFETIVAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ – IPSA.
Processo N°: 2101/2022 Protocolo N°: 2263 ID: 27556 Data: 05/04/2022 11:53:34 Situação: Arquivado
Setor Atual: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental Fase Atual: Processo Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 10/2022
PROJETO DE LEI Nº 10/2022, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Processo N°: 1485/2022 Protocolo N°: 1606 ID: 26804 Data: 15/03/2022 14:33:09 Situação: Arquivado
Setor Atual: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental Fase Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 8/2022
PROJETO DE LEI Nº 08/2022, QUE ALTERA A LEI NO 9.347, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO – CONSEM.
Processo N°: 910/2022 Protocolo N°: 993 ID: 26176 Data: 23/02/2022 15:30:39 Situação: Tramitando
Setor Atual: Coordenadoria de Comunicações Administrativas Fase Atual: Aguardando Resultado do Veto
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 7/2022
PROJETO DE LEI Nº 07/22, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO NÚCLEO HABITACIONAL CRUZADO II, LOCALIZADOS NO JARDIM SANTO ANDRÉ - CDHU.
Processo N°: 797/2022 Protocolo N°: 874 ID: 26061 Data: 21/02/2022 15:51:54 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Apoio Legislativo Fase Atual: Para Providências - DAL
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 5/2022
PROJETO DE LEI Nº 05/2022, QUE ALTERA A LEI Nº 10.003, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DENOMINA LOGRADOUROS DO NÚCLEO GAMBOA II
Processo N°: 561/2022 Protocolo N°: 614 ID: 25748 Data: 10/02/2022 15:21:21 Situação: Arquivado
Setor Atual: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental Fase Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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