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Última atualização: 30/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 22/2025
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 22, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS – “RENEGOCIA 2025 – SEMASA”, NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4909/2025 Protocolo N°: 5165 ID: 63664 Data: 23/06/2025 18:43:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 21/2025
PROJETO DE LEI N° 21/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4884/2025 Protocolo N°: 5139 ID: 63654 Data: 23/06/2025 16:45:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 20/2025
PROJETO DE LEI N° 20, DE 09 DE JUNHO DE 2025, QUE ALTERA A LEI Nº 8.549, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DENOMINA LOGRADOUROS DO NÚCLEO APUCARANA.
Processo N°: 4357/2025 Protocolo N°: 4564 ID: 63059 Data: 09/06/2025 15:03:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 19/2025
PROJETO DE LEI Nº 19/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4291/2025 Protocolo N°: 4496 ID: 62962 Data: 05/06/2025 14:48:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 18/2025
PROJETO DE LEI Nº 18/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 4284/2025 Protocolo N°: 4488 ID: 62931 Data: 03/06/2025 13:25:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 17/2025
PROJETO DE LEI Nº 17/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS - “RENEGOCIA 2025”.
Processo N°: 4283/2025 Protocolo N°: 4487 ID: 62930 Data: 03/06/2025 13:21:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 16/2025
PROJETO DE LEI N° 16, DE 02 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA OBRA FÁCIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4167/2025 Protocolo N°: 4370 ID: 62837 Data: 02/06/2025 17:06:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 15/2025
PROJETO DE LEI Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE SANTO ANDRÉ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.099, DE 04 DE JULHO DE 2018.
Processo N°: 3794/2025 Protocolo N°: 3982 ID: 62450 Data: 23/05/2025 12:40:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 14/2025
PROJETO DE LEI Nº 14/2025, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Processo N°: 3616/2025 Protocolo N°: 3797 ID: 62260 Data: 19/05/2025 15:22:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 13/2025
PROJETO DE LEI Nº 13/2025, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3324/2025 Protocolo N°: 3490 ID: 61948 Data: 12/05/2025 11:32:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: PMSA
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