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Última atualização: 07/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 32/2025
PROJETO DE LEI Nº 32/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 7.733, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.
Processo N°: 5378/2025 Protocolo N°: 5706 ID: 64204 Data: 07/08/2025 16:34:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuição aos Assistentes Jurídicos
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 31/2025
PROJETO DE LEI 31/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL “MINHA CASA, MINHA VIDA” NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5167/2025 Protocolo N°: 5489 ID: 64022 Data: 04/08/2025 14:02:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuição aos Assistentes Jurídicos
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 30/2025
PROJETO DE LEI 30/2025, QUE DENOMINA PRAÇA CHICO XAVIER A ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA ALBERT EINSTEIN, NA VILA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5166/2025 Protocolo N°: 5488 ID: 64016 Data: 04/08/2025 13:55:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuição aos Assistentes Jurídicos
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 29/2025
PROJETO DE LEI 29/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 10.373, DE 14 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTO ANDRÉ – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5103/2025 Protocolo N°: 5418 ID: 63911 Data: 30/07/2025 12:20:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 28/2025
PROJETO DE LEI N° 28/2025, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL, E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
Processo N°: 5084/2025 Protocolo N°: 5388 ID: 63865 Data: 21/07/2025 17:13:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 27/2025
PROJETO DE LEI N° 27/2025, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL, E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
Processo N°: 5083/2025 Protocolo N°: 5387 ID: 63864 Data: 21/07/2025 17:11:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 26/2025
PROJETO DE LEI N° 26/2025, QUE ALTERA A LEI N° 10.738, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
Processo N°: 5073/2025 Protocolo N°: 5368 ID: 63844 Data: 16/07/2025 13:51:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 25/2025
PROJETO DE LEI N° 25/2025, QUE ALTERA A LEI N° 10.714, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
Processo N°: 5072/2025 Protocolo N°: 5367 ID: 63843 Data: 16/07/2025 13:40:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 24/2025
PROJETO DE LEI N° 24/2025, QUE ALTERA A LEI N° 10.725, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
Processo N°: 5071/2025 Protocolo N°: 5366 ID: 63842 Data: 16/07/2025 13:32:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 23/2025
PROJETO DE LEI N° 23/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 10.664, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5070/2025 Protocolo N°: 5365 ID: 63841 Data: 16/07/2025 13:16:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Segurança Pública
Autor(es) da Proposição: PMSA
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