Razões do Veto 16/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/08/2019 15:32:13
 N° Processo 1999/2019
 N° Protocolo 5611/2019
 ID 3586
 Ementa

Encaminha RAZÕES DO VETO ao Projeto de Lei 16/19, de iniciativa do Executivo, que altera a Lei nº 8.869, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas especiais para Habitação de Interesse Social - HIS e Zona Especial de Interesse Social - ZEIS; a Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que instituiu o Plano Diretor do Município e a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Santo André e dá outras providências

 Autoria

PMSA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLE 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - SP. Todos os direitos reservados.