| Recebimento: 12/08/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2026 |
Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 12/08/2026 14:47:09 |
Ação: Arquive-se
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação:
Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto parcial ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 11/08/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2026 12:41:32 |
Ação: Veto Mantido
|
Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
|
Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 129/2026 opinando pela sua MANUTENÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/08/2026 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2026 08:38:37 |
Ação: Parecer Favorável
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/07/2026 10:45:15 |
Ação: Providências Realizadas
|
Tempo gasto: 24 dias, 20 horas, 16 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 02/06/2026
Parecer Comissões: 04/08/2026
Ordem do Dia: 11/08/2026
Sobrestamento: 18/08/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 233/2026 - Veto Parcial PL CM 319.25 Manutenção
|
|
|
|
| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/06/2026 10:48:45 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca do veto apresentado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 19/06/2026 08:43:52 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação:
1. Infelizmente, mesmo diante da nobre intenção do edil autor e da aprovação do PL pelo Plenário da CMSA, as razões de veto expostas pelo Executivo estão alinhadas ao nosso sistema legal e constitucional, razão pela qual entendemos ser o caso da sua manutenção. No entanto, se não for este o entendimento desta casa, o quórum para a derrubada do mesmo é o da maioria absoluta, nos termos da LOM.
Era o que cabia ser informado por este advogado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/06/2026 10:21:49 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/06/2026 12:28:56 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 41 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 02/06/2026
Parecer Comissões: 23/06/2026
Ordem do Dia: 25/06/2026
Sobrestamento: 04/08/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 09/06/2026 09:29:54 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 21 horas, 56 minutos
|
Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Veto o Vereador Nino Brandão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/06/2026 10:38:21 |
Ação: Determinar
|
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 39 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 02/06/2026
Parecer Comissões: 23/06/2026
Ordem do Dia: 25/06/2026
Sobrestamento: 04/08/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 10:12:40 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 27/05/2026 16:10:01 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|