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                                                                    | Recebimento:  02/04/2025 | Fase: Arquivar | Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |  
                                                                    |  |  |  
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                                                                    | Recebimento:  18/03/2025 | Fase: Ciência e Prosseguimento - TD | Setor:Coordenadoria Relações Públicas e Cerimonial |  
                                                                    | Envio: 02/04/2025 13:25:37 | Ação: Arquive-se 
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                                                                    | Tempo gasto: 15 dias, 1 hora 
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                                                                    | Complemento da Ação: Ciente da aprovação retro, realizamos os apontamentos necessários e sugerimos o arquivamento dos autos até que uma data seja escolhida para a realização do referido evento de outorga. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  18/03/2025 | Fase: Ciência e Encaminhamento - DA | Setor:Diretoria de Administração |  
                                                                    | Envio: 18/03/2025 09:26:16 | Ação: Ciente e Encaminhado 
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                                                                    | Tempo gasto: 16 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Encaminho o processo para ciência da publicação do Decreto Legislativo nº 1 de 2025, destacando que a data da solenidade para a entrega do título será definida em momento oportuno. Em seguida, encaminhar os autos para arquivamento. Atenciosamente, 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  25/02/2025 | Fase: Para Providências - GB | Setor:Gabinete Vereador Lucas Zacarias - PL |  
                                                                    | Envio: 15/03/2025 11:16:36 | Ação: Providências Realizadas 
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                                                                    | Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 19 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Ciente 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  14/02/2025 | Fase: Para Providências - DA | Setor:Diretoria de Administração |  
                                                                    | Envio: 14/02/2025 11:18:39 | Ação: Ciente e Encaminhado 
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                                                                    | Tempo gasto: 3 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Lucas Zacarias,
Para ciência da publicação do Decreto Legislativo nº 1 de 2025. Quando for definida a data de entrega da honraria, o gabinete deverá abrir um processo de requerimento de sessão solene, obedecidas as demais normas da Casa. Assim que o Vereador for notificado, solicito o retorno dos autos à Diretoria de Administração.
Atenciosamente, 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  07/12/2023 | Fase: Ordem do Dia - Votação Única | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 12/02/2025 11:24:49 | Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final 
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                                                                    | Tempo gasto: 432 dias, 21 horas, 23 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 104/23 opinando pela sua APROVAÇÃO. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  08/11/2023 | Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) | Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 08/11/2023 10:01:19 | Ação: Analisado 
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                                                                    |  |  
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                                                                    | Recebimento:  30/10/2023 | Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 07/11/2023 17:12:08 | Ação: Autorizado 
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                                                                    | Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 50 minutos 
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                                                                    | Recebimento:  30/10/2023 | Fase: Remeter as Comissões Competentes | Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 30/10/2023 16:33:46 | Ação: Parecer Favorável 
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                                                                    | Recebimento:  18/10/2023 | Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos | Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |  
                                                                    | Envio: 18/10/2023 11:20:57 | Ação: Parecer Emitido 
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                                                                    | Tempo gasto: 3 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura.
Atenciosamente. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  19/09/2023 | Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos | Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |  
                                                                    | Envio: 19/09/2023 09:53:32 | Ação: Distribuído 
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                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente, 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  19/09/2023 | Fase: Determinar Relatoria das Comissões | Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 19/09/2023 09:35:40 | Ação: Determinado 
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                                                                    | Tempo gasto: 3 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Proposição: 05/09/2023
Parecer Comissões: 31/10/2023 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/09/2023 | Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento | Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |  
                                                                    | Envio: 19/09/2023 09:20:13 | Ação: Relator nomeado 
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                                                                    | Tempo gasto: 4 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                |  |  | 
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                                                                    | Recebimento:  13/09/2023 | Fase: Determinar Relatoria das Comissões | Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 13/09/2023 17:53:57 | Ação: Encaminhado 
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                                                                    | Tempo gasto: 4 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Proposição: 05/09/2023
Parecer Comissões: 31/10/2023 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  11/09/2023 | Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação | Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |  
                                                                    | Envio: 13/09/2023 17:30:12 | Ação: Relator nomeado 
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                                                                    | Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 50 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação:  
Vereador Toninho Caiçara. 
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                                                                |  |  | 
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                                                                    | Recebimento:  06/09/2023 | Fase: Determinar Relatoria das Comissões | Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 06/09/2023 14:39:44 | Ação: Encaminhado 
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                                                                    | Tempo gasto: 2 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Proposição: 05/09/2023
Parecer Comissões: 31/10/2023 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  06/09/2023 | Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 06/09/2023 10:53:39 | Ação: Proposição Lida e Encaminhada 
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- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento; 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                |  |  | 
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                                                                    | Recebimento:  04/09/2023 | Fase: Protocolar Proposição | Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |  
                                                                    | Envio: 04/09/2023 16:49:27 | Ação: Proposição Protocolada 
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                                                                    | Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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