Data de apresentação 27/03/2026 17:47:07
 N° Processo 1935/2026
 N° Protocolo 2044/2026
 ID 70885
 Ementa

Projeto de Lei CM nº 79/2026, que altera a Lei no 10.626, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Santo André e dá outras providências, e a Lei no 10.627, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara municipal de Santo André, dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Estudo de impacto financeiro

Anexos da Tramitação