| Recebimento: 13/11/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 13/11/2020 10:20:09 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2020 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/11/2020 09:14:32 |
Ação: Providências Realizadas
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Complemento da Ação: Lei publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/11/2020 09:13:21 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.346, edição de 12/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10346/2020 - Lei nº 10.346/2020
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| Recebimento: 06/11/2020 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/11/2020 10:56:21 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Tempo gasto: 4 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos comunicar que, esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse os dispositivos do objeto do veto total rejeitado pelo Legislativo andreense, relativo ao teor do Ofício nº 798/2020 – G.P., entramos em contato com o Gabinete de S.Exa., onde fomos informados que o Autógrafo nº 54, de 2020, não será promulgado. Assim, recebemos o nº 10.246, para a publicação da lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 798/2020 - GP 798-2020 (Vetos rejeitados)
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| Recebimento: 25/09/2020 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/11/2020 10:32:18 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 41 dias, 12 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Oficio nº 798/2020 e encaminhamos ao Executivo Municipal, nesta data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 798/2020 - GP 798-2020 (Vetos rejeitados)
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/09/2020 21:55:01 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 16 dias, 6 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Veto total ao autógrafo nº 54/2020, protocolado pelo Executivo Municipal em 24/9/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/09/2020 14:58:51 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 54/2020 enviado ao Executivo Municipal em 3/9/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2020 12:37:06 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com quorum de maioria simples.
A segunda votação ocorreu em uma sessão virtual, razão pela qual foi realizada chamada nominal de votação, a qual anexamos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 276/2020 - 2ª votação - PL CM 56/2020
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2020 14:16:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2020 15:46:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/08/2020 12:06:38 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Retificação: O quorum correto para aprovação do presente projeto é o de MAIORIA SIMPLES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/08/2020 11:38:07 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2020 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/06/2020 12:53:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a Cota nº 16/2020 pelo ofício nº 350/2020 - G.P. , a ser encaminhado ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 350/2020 - Cota 16 de 2020
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| Recebimento: 23/06/2020 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2020 14:22:25 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/06/2020 09:47:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica realizada pelo Senhor Assistente Jurídico-Legislativo. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 15/06/2020 16:50:15 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação
1. Trata-se de Projeto de Lei que que autoriza o Executivo Municipal a denominar como “Praça da Amizade”, a área verde abrangida pela classificação fiscal nº 1.34.11, situada na Avenida Tietê, em frente ao número 710, Bairro Campestre.
2. O PL apresenta óbices constitucionais (violação aos artigos 2º, 61, § 1º,II, "b",84, II e III da CF ), e legais ( art. 42, IV, 51 e 58, II e XXII da LOM/SA e artigo 16, § 1º e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/00 ), na medida em que delega funções típicas do Executivo (a criação da praça e sua denominação)¹ ao Legislativo e não atende à legislação sobre os gastos públicos, razão pela qual sugerimos o seu arquivamento, nos termos do disposto no art. 54, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André.
3. No entanto, se não for esse o entendimento da Comissão, aproveitamos para informar que se aplica à matéria o quórum de dois terços, nos termos do artigo 36, § 2º, b), g), da Lei Orgânica Municipal.
4. Por fim, em um ou outro caso, SUGERIMOS O ENCAMINHAMENTO DESTE PL AO EXECUTIVO ANDREENSE, POR MEIO DE COTA, PARA QUE LÁ SEJAM TOMADAS TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS RELACIONADAS À VIABILIDADE TÉCNICA DA PROPOSITURA, POSTO QUE SE TRATA DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
5. É o que cabe, neste momento, ser informado e demonstrado pelo corpo jurídico da CMSA.
[1] ADIN TJSP Nº 0236533-57.2012.8.26.0000
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/06/2020 09:20:23 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/06/2020 10:57:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 21/05/2020
• Parecer Comissões: 20/08/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 10/06/2020 19:47:43 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/06/2020 15:59:48 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 21/05/2020
• Parecer Comissões: 20/08/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 09/06/2020 13:10:21 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/05/2020 12:25:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação:
• Proposição: 21/05/2020
• Parecer Comissões: 20/08/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2020 11:26:52 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 21/05/2020 11:10:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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