Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 08/02/2022 11:24:06 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 07/02/2022 17:35:58 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 95 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Ofício G.P. nº 23 de 2022 e o encaminhamos nesta data à Prefeitura Municipal com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 23/2022 - 23-2021 GP - Veto Total Mantido - Sessão de 03-02-2022
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Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 04/11/2021 14:18:13 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 14/10/2021 15:29:37 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 78/2021 elaborado e encaminhado à Prefeitura no dia 08/10/2021, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 07/10/2021 09:04:44 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado pelo quórum de maioria simples, observando-se procedimento estabelecido pelo artigo 179, caput, do Regimento Interno do Município de Santo André.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 07/10/2021 08:21:19 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 6 dias, 11 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 28/09/2021 17:03:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 13/09/2021 11:36:21 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 08/09/2021 08:07:30 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 22/06/2021 15:41:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
Envio: 22/06/2021 14:47:19 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 181/2021 - 3746/2021
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Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 15/06/2021 09:02:46 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da presente propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 15/06/2021 08:28:52 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2021
Parecer Comissões: 02/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 14/06/2021 17:48:36 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 10/06/2021 14:52:03 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2021
Parecer Comissões: 02/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 10/06/2021 14:20:13 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/06/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 09/06/2021 15:22:59 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2021
Parecer Comissões: 02/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/06/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 03/06/2021 15:49:42 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 03/06/2021 14:02:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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