| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento - NAL |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/04/2022 12:46:18 |
Ação: Arquive-se
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Com a ciência do autor do Projeto de Lei, encaminhamos o presente processo para arquivamento, conforme prevê o Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Ciência do Solicitante |
Setor:Gabinete Vereador Rodolfo Donetti - CIDADANIA |
| Envio: 13/04/2022 12:23:25 |
Ação: Ciente
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/04/2022 11:01:00 |
Ação: Parecer Inconstitucional
|
Tempo gasto: 46 minutos
|
Complemento da Ação: Senhor Vereador:
Em cumprimento ao disposto no artigo 54, § 1º do Regimento Interno, que preceitua:
“§ 1º - A Comissão de Justiça e Redação é sempre ouvida em primeiro lugar, sendo imediatamente arquivadas as proposições que, pelo voto da maioria dos seus membros, são julgadas inconstitucionais, dando-se ciência por escrito ao autor da proposição, tratando-se de Vereador do Município.”
Estamos encaminhando a V.Exª. o Projeto de Lei CM nº 25/2022, de sua autoria, declarado INCONSTITUCIONAL consoante parecer da Comissão de Justiça e Redação, para ciência.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 10/03/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/03/2022 08:00:19 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 15 horas, 53 minutos
|
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/02/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 10/03/2022 15:25:39 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
|
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 16 minutos
|
Complemento da Ação: SEGUE PARECER ANEXO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 63/2022 - 621/2022
|
|
|
|
| Recebimento: 25/02/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 25/02/2022 06:50:48 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/02/2022 18:36:37 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Proposição: 15/02/2022
Parecer Comissões: 14/04/2022
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Segurança Pública |
Setor:Comissão de Segurança Pública - Presidente |
| Envio: 24/02/2022 16:40:14 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 11 minutos
|
Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente Projeto de Lei ao Vereador Wagner Lima.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2022 15:29:56 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 15/02/2022
Parecer Comissões: 14/04/2022
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 21/02/2022 14:55:55 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente Projeto de Lei ao Vereador Vavá da Churrascaria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/02/2022 16:42:15 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 15/02/2022
Parecer Comissões: 14/04/2022
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 16/02/2022 11:59:30 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 25/2022 a Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relatora a Vereadora Dra. Ana Veterinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/02/2022 11:23:57 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 10 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 15/02/2022
Parecer Comissões: 14/04/2022
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2022 16:01:47 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
|
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Segurança Pública;
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 15/02/2022 12:07:59 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|