PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Veto 78/2022

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Data de apresentação 05/04/2022 09:12:13

N° Processo 2865/2019

N° Protocolo 2225/2022

ID 27493

Ementa

A PMSA encaminha VETO TOTAL ao PL CM 78/19

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 78/2019

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 1 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 09/06/2022	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2022	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 09/06/2022 10:39:25	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2022	Fase: Juntada de Publicação	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 09/06/2022 10:25:12	Ação: Publicado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.517/2022,no jornal DGABC, edição de 09/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação 188/2022 - Lei nº 10.517-2022

Recebimento: 06/06/2022	Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 09/06/2022 10:19:29	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas
Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal para a publicação do autógrafo nº 10/2022, preparamos a Lei nº 10.517/2022 para a sua promulgação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Promulgada - CMSA 10517/2022 - Lei nº 10.517-2022 (Autógrafo nº 10-2022)

Recebimento: 03/06/2022	Fase: Comunicar ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 06/06/2022 10:39:02	Ação: Comunicado
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos ao Executivo Municipal, nesta data, o Ofício nº 151/2022 – G.P., informando sobre a manutenção do veto total aposto ao Autógrafo nº 10, de 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 151/2022 - 151 -2022 GP - Veto Total Rejeitado (Aut. nº 10, 17, 33, 34, 36 e 39, de 2022)

Recebimento: 03/06/2022	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 03/06/2022 15:45:40	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 144/2022 - Votação Única - Veto PL CM 78/2019

Recebimento: 05/05/2022	Fase: Ordem do Dia - Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2022 16:37:20	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 28 dias, 36 minutos
Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 68/22 opinando pela sua REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2022	Fase: Remeter as Comissões Competentes	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 02/05/2022 11:59:37	Ação: Elaborado Parecer
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2022	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 27/04/2022 15:06:10	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 129/2022 - Veto PL CM 78.19 Rejeitado

Recebimento: 07/04/2022	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 11/04/2022 17:16:31	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 107/2022 - 1

Recebimento: 07/04/2022	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 07/04/2022 09:43:51	Ação: Determinado
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 05/04/2022 Parecer Comissões: 28/04/2022 Ordem do Dia: 03/05/2022 Sobrestamento: 10/05/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2022	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 06/04/2022 11:18:52	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: A Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relatora a Vereadora Dra. Ana Veterinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2022	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 06/04/2022 10:45:06	Ação: Determinar
Tempo gasto: 17 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 05/04/2022 Parecer Comissões: 28/04/2022 Ordem do Dia: 03/05/2022 Sobrestamento: 10/05/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2022	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2022 16:34:13	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 05/04/2022 09:12:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 1 horas, 36 minuto(s).}

09/06

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

09/06

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 14 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 09/06/2022

09/06

Juntada de Publicação Coordenadoria de Comunicações Administrativas 5 minutos Publicado Despacho Eletrônico - 09/06/2022 Publicação

06/06

Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 dias, 23 horas, 40 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 09/06/2022 Lei Promulgada - CMSA

03/06

Comunicar ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 dias, 18 horas, 53 minutos Comunicado Despacho Eletrônico - 06/06/2022 Ofício CCA

03/06

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 23 horas, 8 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/06/2022 Votações

jun

05/05

Ordem do Dia - Votação Única Plenário 31 dias, 4 horas, 37 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 02/06/2022

mai

29/04

Remeter as Comissões Competentes Núcleo de Apoio Legislativo 4 dias, 20 horas, 53 minutos Elaborado Parecer Despacho Eletrônico - 02/05/2022

12/04

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 15 dias, 21 horas, 49 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 27/04/2022 Parecer da Comissão

07/04

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 4 dias, 7 horas, 32 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 11/04/2022 Parecer Jurídico

07/04

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 22 horas, 24 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 07/04/2022

06/04

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 33 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 06/04/2022

05/04

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 18 horas, 10 minutos Determinar Despacho Eletrônico - 06/04/2022

05/04

Leitura e Encaminhamento Plenário 7 horas, 21 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 05/04/2022

05/04

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/04/2022

abr

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 18 de 05/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 78/2019 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 78/2022

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 1 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 1 horas, 36 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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