| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 09/06/2022 10:40:15 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/06/2022 10:27:57 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/06/2022 10:27:09 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.517/2022,no jornal DGABC, edição de 09/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 189/2022 - Lei nº 10.517/2022
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/06/2022 10:25:28 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/06/2022 10:21:22 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 64 dias, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal para a publicação do autógrafo nº 10/2022, preparamos a Lei nº 10.517/2022 para a sua promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10517/2022 - Lei nº 10.517-2022 (Autógrafo nº 10-2022)
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/04/2022 11:35:05 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação:
Veto Total apresentado pelo Executivo Municipal em 04 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 15/03/2022 12:21:03 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação:
Autógrafo nº 10/2022 elaborado e enviado ao Executivo Municipal nesta data, mediante assinatura de carga em livro próprio
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2022 09:21:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 16 dias, 17 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/02/2022 17:37:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 896 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/09/2019 14:27:38 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 05/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2019 11:49:35 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/06/2019 15:30:06 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica solicitada acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultoria Legislativa |
| Envio: 26/06/2019 15:15:28 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 16 dias, 5 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: parecer jurídico processo 2865/19
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 83/2019 - parecer
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| Recebimento: 06/06/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/06/2019 12:56:20 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise e manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2019 17:01:44 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 30/05/2019
Parecer Comissões: 29/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 04/06/2019 16:13:06 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2019 13:19:51 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 30/05/2019
Parecer Comissões: 29/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 04/06/2019 11:35:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Indico relator o vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/05/2019 10:47:37 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 30/05/2019
Parecer Comissões: 29/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/05/2019 15:56:35 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 30/05/2019 13:42:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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