| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 25/10/2022 09:30:46 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/10/2022 09:15:12 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 10.580/2022 publicada no jornal DGABC, edição de 25/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 57/2022 - Lei nº 10.580/2022
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/10/2022 09:12:54 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo Municipal em 21/10/2022 , com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2022 16:11:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 dias, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2022 16:49:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2022 10:12:15 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação:
PENDENTE de parecer das comissões (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/08/2022 15:23:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica e econômico-financeira realizadas acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 29/08/2022 15:10:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 25/08/2022 15:57:01 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 24/08/2022 10:20:11 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos os autos para análise técnica, consoante parecer jurídico emitido pelo Assistente Jurídico-Legislativo. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 24/08/2022 09:32:12 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 15 dias, 17 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 252/2022 - PL PMSA 26/22
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/08/2022 12:41:29 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2022 12:31:46 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/08/2022
Parecer Comissões: 06/09/2022
Ordem do Dia: 08/09/2022
Sobrestamento: 20/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 08/08/2022 11:42:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator o vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/08/2022 10:15:03 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/08/2022
Parecer Comissões: 06/09/2022
Ordem do Dia: 08/09/2022
Sobrestamento: 20/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/08/2022 16:04:14 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2022 12:32:59 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/08/2022
Parecer Comissões: 06/09/2022
Ordem do Dia: 08/09/2022
Sobrestamento: 20/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2022 09:01:36 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 16 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 29/07/2022 13:15:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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