| Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 10/03/2023 16:18:04 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/03/2023 15:24:12 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 87 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 56/2023 - G.P., comunicando ao Executivo Municipal sobre a manutenção do Veto ao autógrafo nº 165/2022, nesta data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 56/2023 - 56-2023 GP - PMSA - Manutenção de Vetos Totais (Aut. nº 150, 154, 156, 164, 165, 166, 170, 174, 182, 184, 191, 195, de 2022)
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/12/2022 15:50:02 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 18 dias, 5 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação:
Veto Total apresentado em 12 de dezembro de 2022, pelo Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/11/2022 09:47:02 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2022 08:33:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 15 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2022 09:11:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 17 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/11/2022 11:57:20 |
Ação: Pendente de Parecer
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Complemento da Ação:
Pendente de parecer (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2022 11:54:19 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/10/2022 10:38:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 10/10/2022 09:40:28 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: 1. Não encontramos óbices legais ou constitucionais que impeçam a tramitação da propositura. Para a sua aprovação, o quórum é o da maioria simples, nos termos do artigo 36, caput, da Lei Orgânica Municipal.
Era o que cabia ser informado por este advogado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/10/2022 10:42:44 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/10/2022 09:36:56 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/09/2022
Parecer Comissões: 10/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 05/10/2022 18:09:29 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Lei nº 167/2022 o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2022 08:57:10 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/09/2022
Parecer Comissões: 10/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 23/09/2022 11:45:15 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2022 10:25:44 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/09/2022
Parecer Comissões: 10/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 22/09/2022 12:04:55 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Vereadora Ana Veterinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2022 14:46:31 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/09/2022
Parecer Comissões: 10/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2022 15:48:14 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 15/09/2022 12:39:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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