| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/04/2023 14:15:56 |
Ação: Autorizado
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/04/2023 14:53:53 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Complemento da Ação:
Elaboramos o Ofício nº 81/2023-GP anexo e o encaminhamos ao Executivo Municipal, nesta data, comunicando-o sobre a REJEIÇÃO do Veto Total aposto ao Autógrafo nº 5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 81/2023 - 81-2023 GP - PMSA - Veto Total Rejeitado (Aut. nº 5, de 2023)
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/04/2023 14:52:35 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 35 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação:
Veto Total rejeitado na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de abril do corrente ano.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 08/03/2023 15:05:00 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/02/2023 16:01:30 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação:
Projeto aprovado pelo quorum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/02/2023 22:14:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2023 18:23:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS, EDUCAÇÃO e de CIDADANIA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/02/2023 10:12:21 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2023 16:50:00 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/12/2022 12:14:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 01/12/2022 11:33:43 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 36 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 351/2022 - PLCM 179/22
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 25/10/2022 14:59:28 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/10/2022 13:43:52 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 11/10/2022
Parecer Comissões: 02/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social |
Setor:Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social - Presidente |
| Envio: 25/10/2022 11:28:47 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: O Ver. Ricardo Zóio, presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, defere ao Ver. Prof. Jobert Minhoca a relatoria do presente Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/10/2022 18:10:09 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 11/10/2022
Parecer Comissões: 02/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 20/10/2022 13:03:25 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Lei nº 179/2022 o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/10/2022 15:04:45 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/10/2022
Parecer Comissões: 02/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 14/10/2022 13:50:35 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/10/2022 12:42:03 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/10/2022
Parecer Comissões: 02/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/10/2022 12:03:00 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Vereador Rodolfo Donetti
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/10/2022 10:31:17 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/10/2022
Parecer Comissões: 02/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2022 16:49:43 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
- Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 11/10/2022 13:08:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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