| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/03/2024 17:05:45 |
Ação: Ciente e Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Rejeitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 36/2024 - PL CM 196/22
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2024 12:09:25 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 362 dias, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de EDUCAÇÃO, de CIDADANIA e de SEGURANÇA PÚBLICA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/03/2023 17:24:55 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/03/2023 14:49:17 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/12/2022 15:39:26 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 29/12/2022 14:49:22 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 24 dias, 5 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 379/2022 - 7806/2022
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| Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/12/2022 10:00:47 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/12/2022 08:12:34 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 17 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 17/11/2022
Parecer Comissões: 14/03/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social |
Setor:Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social - Presidente |
| Envio: 01/12/2022 12:57:11 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: O Ver. Ricardo Zóio, presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, defere ao Ver. Wagner Lima a relatoria do presente Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/11/2022 10:25:50 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 17/11/2022
Parecer Comissões: 14/03/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Segurança Pública |
Setor:Comissão de Segurança Pública - Presidente |
| Envio: 29/11/2022 16:54:02 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Wagner Lima.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/11/2022 14:30:52 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 17/11/2022
Parecer Comissões: 14/03/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 29/11/2022 14:09:01 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Lei nº 196/2022 o Vereador Bahia do Lava Rápido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/11/2022 15:30:21 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 17/11/2022
Parecer Comissões: 14/03/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 23/11/2022 15:01:08 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/11/2022 13:57:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 17/11/2022
Parecer Comissões: 14/03/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 22/11/2022 11:04:02 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Vereador Rodolfo Donetti
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/11/2022 11:00:56 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Proposição: 17/11/2022
Parecer Comissões: 14/03/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2022 16:05:36 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
- Comissão de Segurança Pública;
- Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 17/11/2022 09:41:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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