| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 28/09/2023 11:38:16 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Uma vez oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/09/2023 11:23:39 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 28 dias, 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 268/2023- G.P., encaminhando-o, dia 27/9/2023, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, informando sobre a manutenção do veto total ao autógrafo nº 98/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 268/2023 - 268-2023 GP - Vetos Mantidos aos Autógrafos 95, 98, e 99.2023
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/08/2023 15:15:38 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 20 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Veto total ao autógrafo nº 98/2023 apresentado pelo Executivo na presente data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/08/2023 15:04:29 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 11:10:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2023 14:15:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 70 dias, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/05/2023 16:28:00 |
Ação: Pendente de Parecer
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER (assinaturas insuficientes no parecer da Comissão de Justiça e Redação).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/05/2023 16:00:35 |
Ação: Autorizado
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Complemento da Ação:
Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/05/2023 10:34:58 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 17 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER (assinaturas insuficientes no parecer da Comissão de Justiça).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 65/2023 - Pendente de Parecer PL CM 28/2023
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 31/03/2023 13:51:23 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/03/2023 09:20:30 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2023 17:31:35 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 09/03/2023
Parecer Comissões: 04/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 13/03/2023 17:23:59 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2023 16:12:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 09/03/2023
Parecer Comissões: 04/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/03/2023 15:43:42 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação:
Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2023 15:42:15 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 09/03/2023
Parecer Comissões: 04/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2023 15:58:45 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 09/03/2023 12:22:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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