| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 05/09/2023 15:36:22 |
Ação: Autorizado
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Uma vez tomadas as devidas providências e oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/09/2023 14:38:05 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/09/2023 14:36:33 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.701/2023 publicada no jornal Diário do Grande ABC, edição de 5/9/2023. Preparamos o ofício nº 251/2023 GP, encaminhando-o, nesta data, com cópia da Lei nº 10.701/2023, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 251/2023 - 251-2023 GP PMSA - Encaminha cópia das leis nºs 10.697, 10.698, 10.699, 10.700, 10.701 e 10.702-2023
Publicação 374/2023 - Lei nº 10.701/2023 (publicação)
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| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 31/08/2023 15:20:26 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 54 dias, 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 244/2023 GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, comunicando sobre o veto total rejeitado ao autógrafo nº 81/2023, para fins e efeito do disposto no § 5º do artigo 46 da LOM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 244/2023 - 244-2023 GP - Vetos Totais Rejeitados (Aut. nºs 66, 70, 71, 81 e 85, de 2023)
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/07/2023 17:07:35 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 18 dias, 5 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação:
Veto Total aposto em 07 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/06/2023 10:47:44 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2023 18:26:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2023 10:10:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2023 10:43:56 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/06/2023 16:09:22 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação:
Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/05/2023 11:45:06 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Consultor Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 22/05/2023 10:57:38 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 38 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 169/2023 - PLCM 47/23
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/04/2023 09:09:05 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/04/2023 18:00:24 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 04/04/2023
Parecer Comissões: 01/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 12/04/2023 17:26:49 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/04/2023 13:45:15 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/04/2023
Parecer Comissões: 01/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 11/04/2023 12:57:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/04/2023 10:09:43 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/04/2023
Parecer Comissões: 01/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2023 16:37:06 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação:
Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 04/04/2023 13:11:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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