| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 23/04/2024 12:44:51 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Com a publicação da Lei nº 10.772 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 23/04/2024 10:37:55 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 97/2024 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando-o sobre a publicação da Lei nº 10.772-2024, com cópia anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 97/2024 - 97-2024 GP PMSA (Encaminha cópia da Lei nº 10.772-2024)
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 23/04/2024 10:35:18 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.772-2024 publicada na edição de 23/4/2024 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 192/2024 - Lei nº 10.772-2024 (publicação)
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 22/03/2024 16:49:36 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/03/2024 11:00:54 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 34/2024 - PL CM 105/23
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2024 09:57:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: As comissões de Justiça e Finança e Educação, exararam o parecer verbal, opinando pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2024 11:17:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 175 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/09/2023 14:31:58 |
Ação: Pendente de Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/09/2023 11:20:46 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/08/2023 09:02:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/08/2023 15:37:08 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/08/2023 14:05:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 01/06/2023
Parecer Comissões: 31/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 01/08/2023 12:10:06 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 48 dias, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo nomeia como relator do Projeto de Lei CM nº 105/2023 o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2023 13:09:36 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 01/06/2023
Parecer Comissões: 31/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 13/06/2023 11:40:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/06/2023 11:58:23 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 01/06/2023
Parecer Comissões: 31/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 05/06/2023 11:23:00 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2023 10:53:31 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 01/06/2023
Parecer Comissões: 31/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2023 15:19:29 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 01/06/2023 09:55:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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