| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 07/08/2024 15:50:55 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/08/2024 15:12:44 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 77 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 185/2024 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a manutenção do veto total ao Autógrafo nº 40/2024, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 185/2024 - 185-2024 GP PMSA - Vetos totais mantidos aos autógrafos nºs 42 e 40-2024
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 22/05/2024 13:24:17 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Veto Total ao Autógrafo nº 40/2024, apresentado pelo Executivo Municipal nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/05/2024 14:43:19 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2024 08:02:39 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto Aprovado na 24ª S.O. do dia 30/04/24 com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2024 17:32:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 24/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2024 12:37:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 24/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 17:19:10 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/04/2024 13:53:24 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Complemento da Ação:
Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 11:17:42 |
Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/04/2024 12:02:49 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 20/04/2024 15:02:47 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 46 dias, 16 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 49/2024 - PLCM 12/24
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/03/2024 15:00:37 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação:
Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/03/2024 17:03:38 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/02/2024
Parecer Comissões: 23/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 01/03/2024 16:48:23 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/03/2024 15:10:43 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 27/02/2024
Parecer Comissões: 23/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 01/03/2024 14:00:03 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2024 08:44:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/02/2024
Parecer Comissões: 23/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2024 12:28:36 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 20/02/2024 16:33:21 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 20/02/2024 10:26:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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