PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 105/2026

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Data de apresentação 24/04/2026 15:50:49

N° Processo 2677/2026

N° Protocolo 2826/2026

ID 71774

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 105/2026, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE EM VIELAS E PASSAGENS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Ver. Denis Gambá;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 1 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 24/04/2026 15:50:50	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital