| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 18/03/2020 12:11:48 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/03/2020 11:45:23 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos comunicar que, esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse os dispositivos do objeto do veto total rejeitado pelo Legislativo andreense, relativo ao teor do Ofício nº 109/2020 – G.P., entramos em contato com o Gabinete de S.Exa., onde fomos informados que o Autógrafo nº 208, de 2019, não será promulgado. Assim, recebemos o nº 10.291, para a publicação da lei e juntamos a sua publicação do jornal DGABC, edição de 17/3/2020. Preparamos ainda o ofício nº 160/2020 – G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a lei e cópia autêntica da sua publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 109/2020 - GP 109/2020
Lei Publicada no DGABC 114/2020 - Lei nº 10.291
Lei Promulgada - CMSA 10291/2020 - Lei nº 10.291/20
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2020 18:09:10 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA exararam parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2020 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2020 16:49:53 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: O PRESENTE VETO É ITEM DA ORDEM DO DIA DE 03/03/2020.
PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/02/2020 20:22:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 11 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico para ciência e deliberação da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 332/2020 - 1
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| Recebimento: 07/02/2020 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2020 16:00:59 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/02/2020
• Parecer Comissões: 27/02/2020
• Ordem do Dia: 03/03/2020
• Sobrestamento: 10/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 07/02/2020 11:51:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2020 16:52:27 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 6 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/02/2020
• Parecer Comissões: 27/02/2020
• Ordem do Dia: 03/03/2020
• Sobrestamento: 10/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 15:44:56 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 02/01/2020 14:54:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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