| Recebimento: 15/05/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 15/05/2020 11:21:58 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2020 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/05/2020 15:49:11 |
Ação: Publicado
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Complemento da Ação: Publicação juntada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/05/2020 15:48:00 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 57 dias, 4 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.291, publicada no jornal DGABC, edição de 17/3/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 136/2020 - Lei nº 10.291/2020
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/03/2020 14:49:27 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 91 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse os dispositivos do objeto do veto total rejeitado pelo Legislativo andreense, relativo ao teor do Ofício nº 109/2020 – G.P., entramos em contato com o Gabinete de S.Exa., onde fomos informados que o Autógrafo nº 208, de 2019, não será promulgado. Assim, recebemos o nº 10.291, para a emissão e publicação da lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 109/2020 - GP 109/2020
Lei Promulgada - CMSA 10291/2020 - Lei nº 10.291
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/12/2019 10:22:18 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2019 17:29:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2019 17:10:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 42 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES JUSTIÇA E FINANÇAS: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/10/2019 11:38:24 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: O presente projeto de lei é item da Ordem do Dia de 03/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2019 14:13:14 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/08/2019 14:39:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 119/2019 - Ivan Antonio Barbosa
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| Recebimento: 09/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/08/2019 10:27:43 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 01/08/2019
Parecer Comissões: 26/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 08/08/2019 16:26:39 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2019 13:25:12 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 01/08/2019
Parecer Comissões: 26/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/08/2019 11:30:22 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Relator Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/08/2019 11:53:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 01/08/2019
Parecer Comissões: 26/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/08/2019 15:34:16 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 01/08/2019 11:30:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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