| Recebimento: 11/11/2026 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2026 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 11/11/2026 13:32:13 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 315/2026 GP, encaminhado nesta data, ao Executivo Municipal,poir email, informando sobre a rejeição do veto total ao Autógrafo nº 90/2026, para fins e efeito do disposto no § 5º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município, sendo confirmado o seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 315/2026 - 315-2026 PMSA Encaminha veto total rejeitado ao Autógrafo nº 90/2026
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| Recebimento: 10/11/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2026 17:06:32 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou parecer nº 184/2026 opinando pela sua REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2026 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/11/2026 15:06:39 |
Ação: Elaborado Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/11/2026 11:40:18 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com o parecer jurídico emitido acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 06/11/2026 10:45:04 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação:
1. Cabe razão ao Executivo. A Associação não atendeu aos requisitos legais para obter a declaração de utilidade pública desejada. Nestes termos, a Lei pretendida não deve prosperar. Caso não seja este o entendimento dos nobres edis, O QUORUM PARA A DERRUBADA DO VETO É O DA MAIORIA ABSOLUTA, nos termos da LOM.
Era o que cabia ser informado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/11/2026 13:51:44 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2026 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/11/2026 10:13:37 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 03/11/2026
Parecer Comissões: 24/11/2026
Ordem do Dia: 01/12/2026
Sobrestamento: 02/02/2027
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 04/11/2026 16:43:27 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Veto o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Coordenadoria de Processo Legislativo |
| Envio: 03/11/2026 10:34:17 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 03/11/2026
Parecer Comissões: 24/11/2026
Ordem do Dia: 01/12/2026
Sobrestamento: 02/02/2027
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2026 09:30:58 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 27/10/2026 17:23:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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