| Recebimento: 13/11/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 13/11/2020 10:17:34 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2020 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/11/2020 09:03:13 |
Ação: Providências Realizadas
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Complemento da Ação: Lei publicada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/11/2020 09:00:01 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.343/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 269/2020 - Lei nº 10.343/2020
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| Recebimento: 06/11/2020 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/11/2020 10:36:54 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Tempo gasto: 4 dias, 2 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos comunicar que, esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse os dispositivos do objeto do veto total rejeitado pelo Legislativo andreense, relativo ao teor do Ofício nº 798/2020 – G.P., entramos em contato com o Gabinete de S.Exa., onde fomos informados que o Autógrafo nº 50/2020 não será promulgado. Assim, recebemos o nº 10.243, para a publicação da lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 798/2020 - GP 798-2020 (Vetos rejeitados)
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/09/2020 22:06:15 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 16 dias, 7 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Veto total ao autógrafo nº 50/2020, apresentado pelo Executivo Municipal em 24/9/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/09/2020 14:28:00 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal em 3/9/2020, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2020 12:24:21 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com quorum de maioria simples.
A segunda votação ocorreu em uma sessão virtual, razão pela qual foi realizada chamada nominal de votação, a qual anexamos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 269/2020 - 2ª votação - PL CM 03/2020
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2020 13:55:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2020 15:37:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/08/2020 11:17:42 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 20 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2020 15:44:18 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/03/2020 11:36:58 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 16/03/2020 12:13:44 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 26 dias, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 369/2020 - PL CM 03/20
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/02/2020 16:31:39 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/02/2020 15:47:48 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/02/2020
• Parecer Comissões: 02/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 11/02/2020 14:27:22 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2020 15:21:29 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/02/2020
• Parecer Comissões: 02/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 07/02/2020 11:36:39 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Relator verador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2020 16:26:49 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/02/2020
• Parecer Comissões: 02/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 17:07:23 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 04/02/2020 13:36:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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