| Recebimento: 13/11/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 13/11/2020 10:18:54 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2020 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/11/2020 09:08:24 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/11/2020 09:06:39 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.344/2020, edição de 12/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 270/2020 - Lei nº 10.344/2020
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| Recebimento: 06/11/2020 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/11/2020 10:43:30 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Tempo gasto: 4 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos comunicar que, esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse os dispositivos do objeto do veto total rejeitado pelo Legislativo andreense, relativo ao teor do Ofício nº 798/2020 – G.P.,entramos em contato com o Gabinete de S.Exa., onde fomos informados que o Autógrafo nº 51, de 2020, não será promulgado. Assim, recebemos o nº 10.244, para a publicação da lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 798/2020 - GP 798-2020 (Vetos rejeitados)
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/09/2020 17:58:43 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 24/9/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/09/2020 15:09:57 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 51/2020 enviado ao Executivo Municipal em 03/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2020 13:59:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2020 15:40:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/08/2020 11:19:46 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 20 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/08/2020 14:17:37 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/06/2020 10:45:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica emitida pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/05/2020 10:27:49 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/05/2020 17:02:26 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 05/05/2020
• Parecer Comissões: 04/08/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 21/05/2020 09:24:10 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/05/2020 15:31:56 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 05/05/2020
• Parecer Comissões: 04/08/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 19/05/2020 13:45:12 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2020 13:31:47 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 05/05/2020
• Parecer Comissões: 04/08/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2020 19:14:26 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 05/05/2020 09:17:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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