Data de apresentação 05/05/2020 09:17:32
 N° Processo 1819/2020
 N° Protocolo 1945/2020
 ID 9764
 Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 48/2020, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RAÇAO AOS ANIMAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 17322/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Histórico da Tramitação 192 Dia(s), 4 horas, 58 minuto(s).

nov
set
ago
jun
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2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/09/2020 19:27:57VET 48/2020 - Veto
PMSA

Anexos da Tramitação