Tipo: Projeto de Lei Ordinária - Executivo Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 60/2022
PROJETO DE LEI Nº 60/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8113/2022 Protocolo N°: 8709 ID: 34270 Data: 29/11/2022 08:31:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 59/2022
PROJETO DE LEI Nº 59/2022, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL, COM VISTAS A SUA POSTERIOR ALIENAÇÃO.
Processo N°: 8112/2022 Protocolo N°: 8708 ID: 34269 Data: 29/11/2022 08:28:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 58/2022
PROJETO DE LEI Nº 58/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ – IPSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8103/2022 Protocolo N°: 8694 ID: 34227 Data: 23/11/2022 18:12:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 57/2022
PROJETO DE LEI Nº 57/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8102/2022 Protocolo N°: 8693 ID: 34226 Data: 23/11/2022 18:10:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 56/2022
PROJETO DE LEI Nº 56/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8020/2022 Protocolo N°: 8585 ID: 34120 Data: 22/11/2022 14:11:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 55/2022
PROJETO DE LEI Nº 55/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA SANTO ANDRÉ SOLIDÁRIA.
Processo N°: 8019/2022 Protocolo N°: 8584 ID: 34119 Data: 22/11/2022 14:09:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 54/2022
PROJETO DE LEI Nº 54/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8018/2022 Protocolo N°: 8583 ID: 34118 Data: 22/11/2022 14:07:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 53/2022
PROJETO DE LEI Nº 53/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS DO NÚCLEO LAMARTINE LOCALIZADO NO JARDIM SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 8016/2022 Protocolo N°: 8581 ID: 34116 Data: 22/11/2022 13:57:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 52/2022
PROJETO DE LEI Nº 52/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Processo N°: 8015/2022 Protocolo N°: 8580 ID: 34115 Data: 22/11/2022 13:56:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 51/2022
PROJETO DE LEI Nº 51/2022, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
Processo N°: 8014/2022 Protocolo N°: 8578 ID: 34114 Data: 22/11/2022 13:54:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
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