Data de apresentação 27/06/2019 14:01:14
 N° Processo 1999/2019
 N° Protocolo 5428/2019
 ID 3408
 Ementa

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 16/2019 que altera a Lei nº 8.869,de 18 de julho de 2006, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as normas especiais para Habitação Interesse Social - HIS e Zona Especial de Interesse Social - ZEIS; a Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município e a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, e dá outras providências

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação