| Recebimento: 25/10/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/10/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 25/10/2024 13:52:36 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.800 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/10/2024 10:34:36 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.800/2024 publicada na edição de 25/10/2024 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 36/2024 - Lei nº 10.800/2024 (publicação)
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 23/10/2024 16:13:47 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 23/10/2024 16:13:35 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 5 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 61/2024, encaminhando-o, nesta data, pelo ofício nº 256/2024- G.P., ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 61/2024 - 61-2024 PMSA INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS, ESTABELECIMENTOS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS E BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Ofício CCA 256/2024 - 256-2024 GP PMSA - Encaminha os Autógrafos nºs 61 e 62-2024
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/10/2024 08:18:33 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Aprovado na 64ª Sessão Ordinária do dia 22/10/24 com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2024 17:02:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 54/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2024 17:16:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2024 11:04:52 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 23 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/09/2024 15:53:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 13/09/2024 15:05:12 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 161/2024 - 4446/2024
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/09/2024 10:47:58 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 41 minutos
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Complemento da Ação:
À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/09/2024 10:40:33 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
Ordem do Dia: 01/10/2024
Sobrestamento: 15/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 03/09/2024 10:36:01 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Escolho como relator da Comissão de Finanças e Orçamento para o presente projeto de lei, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/08/2024 15:57:11 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
Ordem do Dia: 01/10/2024
Sobrestamento: 15/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 30/08/2024 15:34:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 14:44:26 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
Ordem do Dia: 01/10/2024
Sobrestamento: 15/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2024 11:49:24 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 22/08/2024 16:14:45 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 12/08/2024 14:30:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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