| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para Providências - CCA |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/04/2025 14:58:56 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: À pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/04/2025 16:09:05 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Diante da falha reportada à fl. 31 que acabou por induzir esta E. Casa de Leis a publicar equivocadamente àquele Projeto de Lei, deve-se providenciar a publicação da errata para que seja sanado o mencionado vício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/04/2025 08:36:23 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Devido a uma falha no sistema conforme demonstrado no documento (reprovado=rejeitado), foi informado que o veto foi Rejeitado, mas para rejeição são 14 votos, então o Veto deve ser MANTIDO, pois foram registrados apenas 13 votos, solicitando portando a retificação da informação anterior.
Solicito as providências necessárias para posterior encaminhamento ao setor CCA para publicação de errata com objetivo de corrigir a publicação errada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 1173/2025 - Veto
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| Recebimento: 04/04/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
| Envio: 14/04/2025 17:22:27 |
Ação: Para Providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 04/04/2025 14:51:33 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação da Lei nº 10.834 de 2025, em decorrência da rejeição ao veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/04/2025 15:07:24 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 60/2025 GP, encaminhando-o, dia 1º/4/2025, ao Executivo Municipal, informando sobre a rejeição do Veto total ao autógrafo nº 3/2025, com carga em livro próprio, para fins e efeito do disposto no § 5º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 60/2025 - 60-2025 GP PMSA - Vetos Rejeitados aos Autógrafos nºs 2 e 3-2025
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2025 14:04:37 |
Ação: Veto Rejeitado
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer nº 9/2025 opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/03/2025 10:25:49 |
Ação: Elaborado Parecer
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Tempo gasto: 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/03/2025 10:52:02 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 17/03/2025 10:47:43 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 43/2025 - Veto PLCM 49/24
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/03/2025 09:13:47 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 16:01:00 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/03/2025
Parecer Comissões: 25/03/2025
Ordem do Dia: 01/04/2025
Sobrestamento: 15/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 12/03/2025 15:12:28 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo para ser relator do presente Veto o Vereador Dr. Fabio Lopes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 10:48:31 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/03/2025
Parecer Comissões: 25/03/2025
Ordem do Dia: 01/04/2025
Sobrestamento: 15/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 11:34:23 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 05/03/2025 15:36:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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