| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
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Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/02/2026 17:54:13 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminham-se os autos para o Gabinete do Ver. Bahia, visto que lhe cabe, na condição de Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, escolher quem, dentre seus membros, deverá ser o relator do presente Projeto de Lei Complementar.
Após a deliberação, retornem os autos para o Núcleo de Apoio Legislativo.
Requer-se, por fim, informar os prazos a serem observados na tramitação da presente propositura:
Proposição: 24/02/2026
Parecer Comissões: 24/03/2026
Ordem do Dia: 31/03/2026
Sobrestamento: 14/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 25/02/2026 15:42:50 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2026 13:53:58 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/02/2026
Parecer Comissões: 24/03/2026
Ordem do Dia: 31/03/2026
Sobrestamento: 14/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 10:13:07 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura lida na 5º Sessão Ordinária. Encaminhada às Comissões de:
1 - Justiça e Redação;
2 - Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 23/02/2026 16:32:25 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 12/02/2026 14:37:26 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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