PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Informações (art. 58) 15/2026

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Data de apresentação 03/02/2026 10:23:58

N° Processo 237/2026

N° Protocolo 266/2026

ID 69090

Ementa

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a regulamentação da Lei Federal nº 15.299/2025, que autoriza a poda ou o corte de árvores em áreas públicas ou privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental competente.

Autoria

Ver. Renatinho Santiago;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 7 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 06/02/2026	Fase: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações

Tempo gasto: 3 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2026	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 05/02/2026 17:07:37	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Preparamos o ofício anexo e o encaminhamos, nesta data, ao Executivo Municipal pelos seguintes endereços de correio eletrônico: expedientecg@santoandre.sp.gov.br; e hlvsiqueira@santoandre.sp.gov.br. Segue documentação comprobatória.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 1026/2026 - Sessão Ordinária nº 2 realizada em 03/02/2026. E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 9/2026 - Proposituras aprovadas na 2ª Sessão Ordinária, de 3_02_2026

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2026 10:11:03	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 18 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 03/02/2026 10:23:59	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 7 horas, 12 minuto(s).}

06/02

Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM) Núcleo de Protocolo e Informações 1 dia, 29 minutos

05/02

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 1 dia, 6 horas, 56 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 05/02/2026 Ofício do Expediente E-mail da Coordenadoria de Comunicações Administrativas

03/02

Para leitura e Votação Plenário 23 horas, 47 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/02/2026

03/02

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento de Informações (art. 58) 15/2026

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 7 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 7 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 7 horas, 12 minuto(s).}

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