Data de apresentação 03/09/2019 14:52:05
 N° Processo 2096/2019
 N° Protocolo 6489/2019
 ID 4518
 Ementa

Solicita que seja retirado de pauta de apreciação dessa Egrégia Câmara, para reestudo da matéria, o Projeto de Lei nº 19/2019, que dispõe sobre a revisão da Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004.

 Autoria

PMSA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação