| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 24/08/2023 10:19:20 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 24/08/2023 10:09:44 |
Ação: Providências Realizadas
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Complemento da Ação: Tramitação para possível acerto de fluxo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 22/08/2023 12:06:37 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ciente , para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 21/08/2023 15:41:58 |
Ação: Providências Realizadas
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Complemento da Ação: À
Diretoria Geral,
Para ciência das providências tomadas.
Após,
Retornar os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 21/08/2023 12:36:39 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 02, de 18/8/2023 publicada na edição de 19/8/2023 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 31/2023 - LC nº 02/2023 (publicação)
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/08/2023 17:36:45 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Com a aprovação do Requerimento de Restabelecimento de Processo Legislativo de protocolo número 5347/2023, anulou-se a segunda votação do Projeto de Lei Complementar 01/2023 que havia sido realizada na 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 29/06/2023.
Assim, na Sessão Ordinária realizada em 08/08/2023, houve nova votação, quando o Projeto de Lei Complementar 01/2023 foi aprovado em 2ª discussão, juntamente com a Emenda de protocolo número 5318/2023. A Mensagem Aditiva de protocolo número 4627 e a Emenda de protocolo número 4847 foram rejeitadas.
Certifico ainda que, logo após a votação, houve requerimento de dispensa de Redação Final, aprovado pelo plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 221/2023 - 2ª Votação PLC 01/2023
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 09/08/2023 15:56:31 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao
Núcleo de Apoio Legislativo,
Uma vez reestabelecido o Processo Legislativo, segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Carlos Ferreira |
| Envio: 08/08/2023 14:32:36 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Ciente.
Conforme orientações, as providências foram tomadas no Requerimento de Restabelecimento do Processo n° 1/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 07/08/2023 12:06:32 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 17 dias, 19 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Ao
Gabinete do Vereador Carlos Ferreira,
Conforme manifestação jurídica, de fls. 22 a 25, sugere-se que estes autos sejam remetidos ao Nobre Vereador autor da Emenda aprovada, bem como ao Poder Executivo (autor da mensagem aditiva), para decidirem qual texto prevalecerá. Posteriormente, deve-se apresentar uma minuta de Requerimento com a solicitação do restabelecimento do Processo Legislativo, mediante a aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros da Casa, anulando-se a votação em segunda discussão e apresentando-se Emenda Modificativa sanando os equívocos materiais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/07/2023 16:00:11 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: A Diretoria de Administração
Srº Diretor,
Segue em anexo a manifestação jurídica.
Para vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 246/2023 - 1
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 03/07/2023 17:30:48 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: À
Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos,
Os Processos Acessórios Emenda - 1/2023 e Emenda - 2/2023 apresentam textos distintos para o § 5º do Art. 126 e será necessária a indicação de qual deve ser considerado para a devida elaboração do autógrafo. Da mesma forma, ficou prejudicado o entendimento sobre qual deve ser o texto para a produção dos efeitos legais previstos no Art. 2º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/07/2023 12:01:58 |
Ação: Autógrafo Não Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos informar que, durante a confecção do Autógrafo referente o Projeto de Lei Complementar 01/2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado em sessão realizada no último dia 29 de junho, observamos que a mensagem aditiva e a emenda aprovadas, respectivamente de protocolos 4627 e 4847, apresentam textos diferentes no mesmo parágrafo 5º do art. 1º e no art. 2º do projeto. Havendo conflito de textos nas emendas aprovadas, fica esta Coordenadoria de Comunicações Administrativas impossibilitada de confeccionar o autógrafo, solicitando consideração superior para posterior confecção correta do autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2023 10:58:00 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2023 10:02:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 16 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 62/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/06/2023 15:23:31 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 29/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2023 12:17:06 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões de Justiça e Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 29/06/2023 11:57:45 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 64 dias, 20 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 25/04/2023 14:51:28 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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