PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 310/2025

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Data de apresentação 20/10/2025 16:03:15

N° Processo 7852/2025

N° Protocolo 8344/2025

ID 66964

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 310/2025 que dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL)

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 2 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 20/10/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 20/10/2025 16:03:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital