PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Moção 41/2025

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Data de apresentação 21/10/2025 11:32:52

N° Processo 7941/2025

N° Protocolo 8437/2025

ID 66992

Ementa

“MOÇÃO DE REPÚDIO”, ao voto do Ministro Luís Roberto Barroso, pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, como último ato como Ministro do Supremo Tribunal Federal, deixando essa lamentável marca em sua carreira como Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 11 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas

Tempo gasto: 6 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2025	Fase: Leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2025 16:47:20	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 21/10/2025 11:32:52	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 npara leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital