Data de apresentação 11/11/2025 13:18:04
 N° Processo 8670/2025
 N° Protocolo 9217/2025
 ID 67833
 Ementa

Requerimento visando inserir em Ata dos Trabalhos desta Casa o “VOTO DE APLAUSO” à Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, de autoria da Deputada Federal Chris Tonietto (PL-RJ), que sustou a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação