Data de apresentação 12/08/2025 12:41:41
 N° Processo 5568/2025
 N° Protocolo 5902/2025
 ID 64356
 Ementa

MOÇÃO DE REPÚDIO À PRÁTICA ABUSIVA RECENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, QUE, EMBORA ANUNCIE ALTERNATIVAS DE PAGAMENTO, TEM, NA PRÁTICA, RESTRINGIDO E DIFICULTADO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS, PREJUDICANDO CONSUMIDORES DE SANTO ANDRÉ DIANTE DE FATURAS COM VALORES EXCESSIVOS, EM AFRONTA AO CARÁTER ESSENCIAL DO SERVIÇO.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 170 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação