Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 27/08/2021 09:58:17 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 25/08/2021 14:50:56 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 25/08/2021 11:49:51 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 25/08/2021 11:44:59 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Executivo Municipal, em 17/08/2021, o ofício nº 138/2021 – G.P., informando sobre o veto total rejeitado ao Projeto de Lei CM nº 60/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 138/2021 - 138-2021 GP - Vetos Totais Rejeitados - Sessão de 10.08.2021
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Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 10/08/2021 16:22:28 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 88 dias, 4 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Veto total pelo Executivo Municipal em 1º0/6/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 14/05/2021 11:50:59 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 06/05/2021 20:41:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 04/05/2021 17:05:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 229 dias, 7 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 16/09/2020 11:15:26 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 08/09/2020 10:08:57 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/08/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 19/08/2020 10:07:21 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica emitida pelo Senhor Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/06/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
Envio: 18/08/2020 18:19:48 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 63 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 483/2020 - CM 60/20
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Recebimento: 12/06/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 15/06/2020 10:27:20 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/06/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 11/06/2020 11:03:26 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/06/2020
• Parecer Comissões: 03/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 10/06/2020 19:49:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 09/06/2020 17:16:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/06/2020
• Parecer Comissões: 03/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 09/06/2020 13:35:34 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 08/06/2020 10:41:41 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/06/2020
• Parecer Comissões: 03/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/06/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 04/06/2020 15:06:01 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 04/06/2020 10:40:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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