Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 01/06/2021 13:57:59 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 01/06/2021 12:25:00 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.381-2021 publicada no DGABC edição de 01.06.2021 à pág. 6, caderno de classificados - publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 01/06/2021 10:21:05 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 17 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.381-2021 publicada no DGABC edição de 1.6.2021 à pág. 6, caderno de classificados - publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 16/2021 - Lei 10.381-2021
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Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 14/05/2021 11:47:33 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 11/05/2021 19:42:21 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 06/05/2021 20:44:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2021 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 16/04/2021 11:57:41 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 15/04/2021 15:08:18 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/03/2021 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 15/04/2021 11:07:57 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a Cota nº 5/2021, pelo ofício nº 48/2021 - G.P.,encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em libro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 48/2021 - GP 48-2021 (Cota nº 5-2021)
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Recebimento: 26/03/2021 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 26/03/2021 11:49:23 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 24/03/2021 16:33:19 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/02/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
Envio: 23/03/2021 15:03:43 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 32 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 57/2021 - PLCM 09/21
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Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 19/02/2021 08:47:31 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 16 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 18/02/2021 14:29:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/02/2021
Parecer Comissões: 01/04/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 18/02/2021 13:34:10 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 17/02/2021 16:57:18 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/02/2021
Parecer Comissões: 01/04/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 17/02/2021 15:36:41 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº09/2021: Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Carlos Roberto Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 15/02/2021 14:28:21 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/02/2021
Parecer Comissões: 01/04/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 02/02/2021 16:47:37 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
Envio: 02/02/2021 13:05:17 |
Ação: Para Leitura na Mesa
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 02/02/2021 12:03:45 |
Ação: Para Arquivamento
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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