Data de apresentação 02/02/2021 12:58:31
 N° Processo 286/2021
 N° Protocolo 322/2021
 ID 15789
 Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 10/2021, que visa instituir no município de Santo André, como atividade essencial o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços voltados à prática da dança, públicos ou privados, com o intuito de gerar bem estar à saúde e a prevenção doenças físicas e mentais a população.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 4 horas, 35 minuto(s).

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2021