| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 30/07/2021 16:16:18 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/07/2021 13:13:55 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/07/2021 13:13:19 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.391-2021 publicada em 14.07.2021 à pág. 7, caderno de classificados - publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 20/2021 - Lei nº 10.391-2021
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/07/2021 10:51:10 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2021 09:48:37 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo quórum de maioria simples.
1ª Votação - 37ª Sessão Ordinária (Presencial - 24/06/2021)
2ª Votação - 38ª Sessão Ordinária (Presencial - 29/06/2021)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2021 17:18:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2021 08:38:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 dias, 17 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2021 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/05/2021 13:42:47 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE de parecer das Comissões de Justiça e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 24/05/2021 08:14:15 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 23/05/2021 14:47:38 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação:
1. Na leitura da proposta oriunda do Executivo, não vislumbramos inconstitucionalidades ou ilegalidades que impeçam a sua apreciação no Plenário, sendo que o quórum para a sua aprovação é o da maioria simples, previsto no caput do artigo 36 da Lei Orgânica.
2. Era o que cabia ser observado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/05/2021 10:52:47 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/05/2021 08:38:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2021
Parecer Comissões: 27/05/2021
Ordem do Dia: 01/06/2021
Sobrestamento: 15/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 11/05/2021 07:45:48 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/04/2021 16:37:12 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2021
Parecer Comissões: 27/05/2021
Ordem do Dia: 01/06/2021
Sobrestamento: 15/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 30/04/2021 10:32:41 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação:
Projeto de Lei nº 13 /2021 o Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2021 10:03:10 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2021
Parecer Comissões: 27/05/2021
Ordem do Dia: 01/06/2021
Sobrestamento: 15/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2021 15:50:28 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 26/04/2021 16:58:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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