PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 0/2019

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Data de apresentação 14/05/2019 13:42:15

N° Processo 2280/2019

N° Protocolo 4243/2019

ID 2074

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA do art. 13 e parágrafo único do Projeto de Lei PMSA nº 20/2019 que visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos e termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e condições que especifica, cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.

Autoria

Ver. Eduardo Leite;

Situação

Arquivado

Origem

Legislativo Municipal

Processo principal Projeto de Lei Ordinária - Executivo 20/2019

Histórico da Tramitação _{138 Dia(s), 21 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 30/09/2019	Fase: Arquivar	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2019	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 13/06/2019 10:30:21	Ação: Determinado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2019 20:04:35	Ação: Emenda Rejeitada
Tempo gasto: 29 dias, 4 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2019 15:41:10	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
Tempo gasto: 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 14/05/2019 13:42:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital