| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 21/09/2021 15:39:27 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/09/2021 17:14:44 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/09/2021 17:13:33 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 8 dias, 6 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos a Lei Parcial (LC nº 01/2021), conforme publicação de 15/9/2021, no jornal DGABC, encaminhando cópia, nesta data, ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 1/2021 - Lei Complementar nº 01 (Art. 46A e Art. 56 Inc. VI)
Lei Publicada no DGABC 37/2021 - Publicação de Lei nº 10.408-2021, 10.409-2021, 10.410-2021, 10.411-2021, 10.412-2021, 10.413-2021, 10.414-2021
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2021 10:38:46 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/08/2021 12:23:16 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/08/2021 12:17:26 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 15 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 249/2021 - 1
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2021 10:03:29 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/08/2021
Parecer Comissões: 26/08/2021
Ordem do Dia: 31/08/2021
Sobrestamento: 09/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 11/08/2021 09:50:02 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 18 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2021 07:59:09 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 12 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/08/2021
Parecer Comissões: 26/08/2021
Ordem do Dia: 31/08/2021
Sobrestamento: 09/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2021 12:19:52 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 5 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 23/07/2021 17:37:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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