PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Complementar 1/2021

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Data de apresentação 21/06/2021 10:35:58

N° Processo 4167/2021

N° Protocolo 4419/2021

ID 20228

Ementa

Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo André – RPPS, e dá outras providências.

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2021
Requerimento de Inclusão 44/2021
Emenda 2/2021
Emenda 3/2021
Emenda 4/2021
Emenda 5/2021
Emenda 6/2021
Emenda 7/2021
Emenda 8/2021
Emenda 9/2021
Emenda 10/2021
Emenda 11/2021
Emenda 12/2021
Emenda 13/2021
Emenda 14/2021
Emenda 15/2021
Veto 1/2021
Razões do Veto 1/2021

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 23 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 05/08/2021	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2021	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 04/08/2021 14:21:14	Ação: Autorizado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2021	Fase: Ciência da Publicação - GOF	Setor:Gerência de Orçamento e Finanças
Envio: 04/08/2021 11:27:50	Ação: Ciente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Sr. Diretor, Tomamos ciência da publicação da Lei nº 01/2021, de 23 de julho de 2021m conforme determinado. att
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 03/08/2021 12:29:12	Ação: Ciência da Publicação
Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Para ciência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2021	Fase: Ciência da Publicação - GRH	Setor:Gerência de Recursos Humanos
Envio: 02/08/2021 16:46:36	Ação: Ciente

Complemento da Ação: Ciente da publicação da lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/07/2021	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 30/07/2021 16:27:59	Ação: Ciência da Publicação
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Para ciência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/07/2021	Fase: Juntada de Publicação	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 24/07/2021 08:15:21	Ação: Publicado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2021	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 24/07/2021 08:14:46	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 8 dias, 17 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Juntamos a Lei Complementar nº 1-2021 publicada no DGABC edição de 24.07.2021, à pág. 7-8, caderno de classificados - publicidade legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Publicada no DGABC 24/2021 - LC nº 1-2021 Lei Publicada no DGABC 25/2021 - LC nº 1-2021

Recebimento: 14/07/2021	Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 14/07/2021 10:48:38	Ação: Enviado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2021	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 14/07/2021 10:47:19	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Preparamos o Autógrafo nº 45-2021 e encaminhamos ao Executivo Municipal em 12.07.2021 através do Ofício nº 109-2021 com carga em livro próprio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 45/2021 - Autógrafo nº 45-2021

Recebimento: 01/07/2021	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 02/07/2021 10:24:10	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 13 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 177/2021 - PLC 01.21 (primeira votação) Votações 178/2021 - PLC 01.21 (segunda votação)

Recebimento: 29/06/2021	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2021 17:40:31	Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2021	Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2021 08:55:59	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 17 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 41/21 opinando pela sua APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2021	Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 24/06/2021 14:25:13	Ação: Incluir na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão protocolado em 24/06/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2021	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 22/06/2021 14:43:50	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 117/2021 - Parecer PLC 01.21 J.F. Aprovação

Recebimento: 22/06/2021	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 22/06/2021 14:19:05	Ação: Proposição Lida e Encaminhada

Complemento da Ação: Encaminha-se para Comissão de Justiça e Finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 21/06/2021 10:36:16	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital