Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 10/12/2021 10:11:27 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 10/12/2021 09:21:40 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.455 de 2021 publicada pelo Executivo Municipal na edição de 10.12.2021 do DGABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 73/2021 - Publicação Lei nº 10.455-2021
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Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 08/12/2021 09:34:06 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 03/12/2021 14:00:45 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 22 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 30/11/2021 17:57:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 19/11/2021 12:28:48 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 14/10/2021 11:35:02 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
Envio: 13/10/2021 18:07:39 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 6 dias, 8 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 300/2021 - 6655/2021
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Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 05/10/2021 19:43:37 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca do Projeto de Plano Plurianual referente ao período de 2022 a 2025. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
Envio: 05/10/2021 18:25:11 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
Envio: 22/09/2021 17:51:04 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Técnico Legislativo Especializado,
Processo encaminhado nesta data por motivo de alteração nos filtros de pesquisa que impossibilitaram a visualização na caixa de entrada desta Gerência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 15/09/2021 12:43:26 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Antes de procedermos à devida análise jurídica, remetemos os autos à Gerência de Orçamento e Finanças, para análise econômico-financeira acerca do Projeto de Lei referente ao Plano Plurianual 2022 - 2025. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 15/09/2021 10:25:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 31/08/2021
Parecer Comissões: 16/11/2021
Ordem do Dia: 18/11/2021
Sobrestamento: 30/11/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 15/09/2021 10:18:47 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/09/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 03/09/2021 15:13:12 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 31/08/2021
Parecer Comissões: 16/11/2021
Ordem do Dia: 18/11/2021
Sobrestamento: 30/11/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 03/09/2021 14:55:59 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Carlos Roberto Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 01/09/2021 11:04:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 31/08/2021
Parecer Comissões: 16/11/2021
Ordem do Dia: 18/11/2021
Sobrestamento: 30/11/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 31/08/2021 15:40:55 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 30/08/2021 18:01:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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