| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2022 09:41:44 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 243 dias, 16 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2021 16:49:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer nº 58/21 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/10/2021 15:08:17 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária de 05/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 27/09/2021 11:46:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 27/09/2021 08:16:39 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação:
1. Inexistem impedimentos legais e constitucionais ao PL ora analisado. O quórum para a sua aprovação é o de 2/3, nos termos do art 36, § 2º, d), da LOM.
É o que cabe ser informado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/09/2021 13:53:36 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/09/2021 13:33:06 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 09/09/2021
Parecer Comissões: 07/10/2021
Ordem do Dia: 14/10/2021
Sobrestamento: 26/10/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 20/09/2021 13:21:56 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2021 17:38:07 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 09/09/2021
Parecer Comissões: 07/10/2021
Ordem do Dia: 14/10/2021
Sobrestamento: 26/10/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 16/09/2021 16:40:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/09/2021 12:09:02 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 09/09/2021
Parecer Comissões: 07/10/2021
Ordem do Dia: 14/10/2021
Sobrestamento: 26/10/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 15:34:01 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 08/09/2021 15:18:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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